Termos e Condições

A presente informação definida como “Termos e Condições”, estabelece os termos legais que se aplicam à utilização do nosso website. Por favor, leia cuidadosamente a informação dele constante e certifique-se que o compreendeu antes de utilizar o nosso website e qualquer um dos serviços nele disponibilizados. A utilização do website implica a aceitação, por parte do utilizador, deste documento.

  1. Definições Gerais

O proprietário do website (www.albanopereira.pt), com o e-mail info@albanopereira.pt, NIF e morada em  no presente documento, será doravante designado por proprietário.

Política de Privacidade – documento onde se encontram descritos quais os procedimentos que o proprietário usa para recolher e tratar os dados daqueles que visitam o seu website.

Termos e Condições – Documento que estabelece um conjunto de normas (gerais ou especiais) que, associadas, à demais legislação em vigor, regulam a utilização do presente website. 

Utilizador – aquele que acede ou faz uso do presente website.

  1. Proprietário do website

O presente website é o sítio oficial do proprietário na internet sendo o seu conteúdo integral propriedade do proprietário.

O presente documento de Termos e Condições regula o acesso a este website, tal como a sua utilização. Ao aceder a qualquer parte ou secção deste website, ao utilizá-lo ou a qualquer serviço ligado a este último, o utilizador declara que aceita estes Termos e Condições, ficando adstrito a toda e qualquer obrigação que se encontre vertida no presente documento. Caso não aceite, por favor, para imediatamente de utilizar este website.

O proprietário reserva para si o direito de alterar tanto os conteúdos e serviços nesta página, como os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo que as respetivas alterações entram em vigor a partir do exato momento em que são publicadas no website. Presume-se a aceitação no caso de o utilizador continuar a utilizar o website depois de as alterações terem entrado em vigor.

Por conseguinte, o utilizador é aconselhado pelo proprietário a consultar regularmente os Termos e condições para verificar as atualizações e alterações.

O proprietário reserva para si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover o website e demais conteúdos e reserva para si, de igual modo, o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, limitar, recusar ou interromper, parcial ou integralmente, o acesso de qualquer utilizador ao presente website.

Os direitos referidos nesta secção podem ser exercidos pelo proprietário sem necessidade de apresentar qualquer outro motivo atendível.

Ao adquirir algum bem ou serviço neste website o utilizador declara que toma conhecimento que celebra um contrato com o proprietário.

  1. Privacidade

Os dados pessoais obtidos através da utilização, por um particular, deste website serão estritamente tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade que pode ser consultada no nosso website.

Este website utiliza cookies, de modo a melhorar a experiência do utilizador e a proporcionar-lhe um serviço mais eficiente. Para mais informações, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade.

  1. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos publicados neste website são detidos e geridos pelo proprietário. Contudo, poderão existir situações em que os conteúdos publicados sejam propriedade de terceiros. Nesses casos, tais conteúdos só serão disponibilizados após autorização dos respetivos terceiros.

Os direitos de autor e direitos conexos, bem como os direitos de propriedade industrial, que abrangem toda a informação e conteúdos fornecidos pelo proprietário e pelos seus parceiros, no presente website, bem como o software utilizado para operar o mesmo, pertencem integralmente ao proprietário e/ou aos seus parceiros. A presente lista não é taxativa, pelo que qualquer direito/situação/conteúdo não referenciado se encontram reservados.

O utilizador não está autorizado a modificar, publicar, transmitir, partilhar, transferir, reproduzir, distribuir, executar, reprocessar, ceder ou explorar comercialmente, parcial ou integralmente os conteúdos ou serviços (incluindo o próprio software) deste website. Contudo, é permitido ao utilizador descarregar ou copiar os conteúdos integrantes passíveis de serem descarregados deste website, desde que o faça exclusivamente para uso pessoal, em respeito pelos direitos de autor e outros direito intelectuais e desde que seja efetuada uma menção à(s) marca(s) acima descrita(s) nessas reproduções.

É expressamente proibida a prática de qualquer conduta referida na primeira parte do número anterior, sem prejuízo dos casos em que o proprietário o tenha previamente autorizado por escrito.

O proprietário reserva-se ao direito de agir judicialmente contra o autor de qualquer uma das condutas proibidas acima.

  1. Responsabilidade

O proprietário não garante ao utilizador que os conteúdos ou serviços disponibilizados neste website preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do utilizador. Com efeito, o website pode conter imprecisões ou erros, não obstante o facto de o proprietário procurar atuar com o máximo de rigor na sua atividade.

O proprietário e demais parceiros irão levar a cabo todos os esforços no sentido de evitar erros nos conteúdos do presente website e de garantir a segurança dos utilizadores, bem como a fiabilidade do software utilizado. No entanto, não é possível oferecer total garantia quanto à adequação, disponibilidade, ausência de vírus (ou de outros componentes que possam causar danos do software e dos serviços presentes neste website, nem quanto à precisão das informações dele constantes, pelo que o proprietário rejeita qualquer responsabilidade, por quaisquer danos, diretos, indiretos ou acidentais, consequentes do uso do presente website; não garante, igualmente, que qualquer erros existente no software venha a ser, obrigatoriamente corrigido.

Nenhum conselho ou informação obtida pelo utilizador através deste website criará qualquer garantia que não seja expressa nestas condições. Assim, o proprietário não será responsável perante o utilizador por quaisquer prejuízos sofridos por este e/ou terceiros, resultantes da utilização ou impossibilidade da utilização deste websites ou dos seus conteúdos ou em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possa afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas.

O proprietário não se responsabiliza por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não lhe sejam imputáveis ou decorrentes da não atualização dos respetivos conteúdos. Não se responsabiliza, igualmente, por prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores utilizados pelo proprietário e/ou de toda a informação e dados aí alojados. O proprietário não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso a este website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos, não garantindo, de igual forma, o acesso ao website sem interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.

De igual modo, não pode o proprietário ser responsabilizado por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos conteúdos, informações ou serviços disponibilizados no presente website.

O proprietário não pode garantir total imunidade deste website a hackers, vírus ou outros softwares de intrusão.

O descarregamento de qualquer material disponível neste website é da exclusiva responsabilidade do utilizador, não podendo o proprietário ser responsabilizado por qualquer dano ou perda de informação resultantes do descarregamento.

O proprietário rejeita toda e qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo de qualquer outro website. O proprietário não será responsabilizado, por qualquer forma, face a qualquer perda ou dano sofrido pelo utilizador como consequência da utilização, por este último, de um website ao qual o presente website esteja conectado através de links. A presença, a existir, no nosso website, de links para outros websites não confere qualquer garantia em relação à segurança, oportunidade ou adequação do conteúdo desses websites, não podendo, por conseguinte, ser assacada qualquer responsabilidade ao proprietário.

  1. Responsabilidade do utilizador

O utilizador declara e garante que:

  • Nenhum material enviado para os endereços de e-mail disponibilizados no website contém conteúdo difamatório, ofensivo, vexatório, pornográfico, obsceno, ofensivo, intimidatório, racista, instigador para a prática de qualquer ato ilícito ou que viola qualquer direito de propriedade de terceiros, incluindo, a título exemplificativo, quaisquer direitos de autos;
  • O conteúdo do utilizador é submetido por maiores de idade;
  • O utilizador reconhece e concorda que todo e qualquer elemento submetido via e-mail pode ser utilizado pelo proprietário, sem prejuízo das normas de Direitos de Autor e Direitos Conexos, Propriedade Industrial ou Privacidade e Proteção de Dados, não lhe sendo devida qualquer compensação ou reconhecimento.
  • No seguimento da alínea anterior, o utilizador concede ao proprietário uma licença global, irrevogável, livre de royalties, não exclusiva, passível de ser sublicenciada ou de ser transferível para utilizar, reproduzir, distribuir, utilizar em público, exibir em público, transmitir e publicar.
  1. Disposições Finais

Na eventualidade de qualquer disposição do presente documento ser declarada nula, ineficaz ou caso venha a ser anulada, tal situação não irá afetar a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor, nos termos do artº 292 do Código Civil.

A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.

Sem prejuízo dos casos devidamente referidos na Lei Portuguesa, as partes acordam que os tribunais da comarca do proprietário serão competentes para dirimir qualquer litígio emergente do contrato.

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